Chamamento público: Inmetro busca fundação de apoio para projeto de desenvolvimento institucional

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou edital para selecionar fundação de apoio interessada em atuar na execução do Programa para Inovação e Fortalecimento Institucional (ProFort).

A fundação selecionada será responsável pela operacionalização do programa, por meio de captação, gestão e aplicação de receitas próprias do Instituto, contribuindo para o fortalecimento da política de inovação institucional e para a execução da carteira de projetos do Inmetro.

O chamamento é direcionado a fundações de apoio devidamente credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme previsto na Lei nº 8.958/1994. Entre os requisitos de habilitação estão a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e financeira, além da demonstração de pelo menos cinco anos de atuação ativa.

A seleção é dividida em duas fases principais: habilitação (de caráter eliminatório) e classificação técnica (baseada em pontuação).

Serão utilizados os seguintes critérios:

1. Critérios de habilitação

• Natureza jurídica: deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como fundação de apoio nos termos da Lei nº 8.958/1994;
• Credenciamento: estar devidamente registrada junto ao MEC/MCTI;
• Regularidade e tempo de atuação: comprovar pelo menos cinco anos de existência ativa e apresentar regularidade fiscal, trabalhista e financeira (incluindo relatórios de auditoria independente).

2. Critérios de classificação

• Proposta operacional: avalia o mérito, a viabilidade, a sustentabilidade e a viabilidade da proposta;
• Eficiência e equipe: mede a eficiência operacional (razão entre despesas administrativas e recursos de projetos), a quantidade de pessoal dedicado e a qualificação do corpo técnico em gestão de projetos;
• Infraestrutura tecnológica: disponibilidade de sistemas de informação que permitam a gestão dos recursos de forma transparente;
• Capacidade técnica e experiência: histórico de apoio a ICTs públicas nos últimos 24 meses e posse de certificados ou selos de reconhecimento (como do CNPq ou Siscomex);
• Saúde financeira e governança: avaliação da liquidez geral, práticas institucionalizadas de gestão de riscos e histórico de conformidade em auditorias de órgãos de controle.

Plantão de dúvidas:

O Inmetro realizará plantões de dúvidas por videoconferência nos dias 2 de julho, das 10h às 12h, e 20 de julho, das 14 h às 16 h. Para participar, basta usar o link: https://conferenciaweb.rnp.br/inmetro/atendimento-dipat.

Prazos importantes:

• Envio da declaração de interesse: de 29/6 a 10/7/2026.
• Envio da proposta técnica e habilitação: de 13 a 31/7/2026.

Mais informações:

O edital completo e as orientações para participação estão disponíveis na página https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/inovacao/apoio-a-inovacao/profort

Dúvidas, propostas e documentos devem ser encaminhados para o e-mail ditec@inmetro.gov.br