O Inmetro e a plataforma

O Inmetro e a Plataforma Brasileira

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável por diferentes atividades no sistema da qualidade brasileiro.

O Inmetro exerce tanto as atividades de metrologia científica e industrial como as de metrologia legal. Além disso, é também o Organismo Nacional de Acreditação e tem competência para implementar regulamentos técnicos de qualidade e de avaliação da conformidade para muitos produtos e setores produtivos.

O Inmetro atua, ainda, como Ponto Focal Brasileiro para o Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Ponto de Contato para o Programa Conjunto de Normas de Alimentos (Codex Alimentarius) da Organização para Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta condição, desenvolve uma ampla gama de serviços para empresas brasileiras para superar barreiras técnicas ao comércio, assim como, desempenha muitas das obrigações do país junto à OMC tais como a notificação de regulamentos técnicos emitidos pelas Agências Reguladoras do Brasil e as respostas aos questionamentos feitos por interessados brasileiros e do exterior sobre os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade brasileiros.

O Inmetro exerce também a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), assim como, de alguns comitês assessores deste conselho, tais como: o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC), de Regulamentação (CBR), de Metrologia (CBM), de Avaliação da Conformidade (CBAC), de Normalização (CBN) e do Codex Alimentarius (CCAB).

A relação entre Inmetro, CBTC e UNFSS

O Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) será uma peça-chave para as atividades da Plataforma Brasileira apoiada pelo Fórum das Nações Unidas sobre Normas de Sustentabilidade (UNFSS), já que reúne regularmente representantes relevantes de importantes organizações públicas e privadas preocupadas com o impacto de regulamentos técnicos estrangeiros sobre as exportações brasileiras. Por essa mesma razão, as atividades do UNFSS também podem ser relevantes para o Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).

Responsável por todas as funções mencionadas, o Inmetro e o CBTC têm atuação fundamental no Sistema Brasileiro da Qualidade e uma relação permanente e profunda com as entidades mais importantes e interessadas, sejam do setor público ou privado, na área de atuação do UNFSS.