Formas de verificar se a mercadoria requer anuência do Inmetro

No Portal Único há duas formas de verificar se a mercadoria requer anuência do Inmetro:

1. No menu "Importação" > “LPCO” > "Simular tratamento administrativo":
1. Digite o código NCM;
2. Caso o produto necessite de anuência do Inmetro, surgirá na tela uma caixa de seleção nomeada “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os Tratamentos administrativos (TAs) disponíveis para o código consultado.
   
   
2. No menu "Importação" > “Classif” > "Consultar":
1. Digite o código NCM ou a descrição da mercadoria;
2. Será aberta uma tabela com a descrição da NCM;
3. Na coluna “Ações”, clique sobre o botão IMP;
4. Uma nova janela será aberta com várias abas na parte superior; clicar sobre a aba “TA”;
5. Caso o produto necessite de anuência do Inmetro, haverá uma caixa de seleção nomeada “Referência de licenciamento Inmetro”, contendo os Tratamentos administrativos (TAs) disponíveis para o código consultado.

ATENÇÃO: Caso o seu produto seja regulamentado pelo Inmetro, porém não esteja contemplado na lista de detalhamentos da NCM controlada, o importador deve entrar em contato com o Inmetro por meio do canal oficial de atendimento Fale Conosco, selecionando o assunto “Anuência para Importação”.