Geral
Dispensa de AIR
Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos
Nota Técnica Dconf/Diqre/028/2024
Publicado em
11/11/2024 00h00
Atualizado em
16/06/2025 09h23
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Adotar uma série de aprimoramentos à Portaria nº 537/2015, alinhados às alterações sofridas pela NR-13 nos últimos 8 anos, relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade voluntário dos Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE). | Ato normativo considerado de baixo impacto. | 0052600.011368/2022-51 |