Geral
Dispensa de AIR
Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP
Nota Técnica nº 9/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
20/03/2025 00h00
Atualizado em
04/09/2025 13h49
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de RAC - Portaria complementar | Apresentar ajustes/melhorias ao texto vigente sobre Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) que abrangem, de forma geral, aspectos relacionados à eliminação de ambiguidades, melhor interpretação, aperfeiçoamento técnico das regras e diminuição de custos de certificação. | Baixo impacto; redução de exigências; convergência a padrões internacionais | 0052600.011940/2020-11 |