Geral
Dispensa de AIR
Refrigeradores e Assemelhados.
Nota Técnica nº 18/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
11/04/2025 00h00
Atualizado em
10/10/2025 18h25
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de RAC - Portaria complementar |
O ato proposto visa a autorizar, de forma excepcional e com validade até 31/12/2025, o fornecedor que possui laboratório próprio nacional de 1ª parte não acreditado a realizar os ensaios iniciais de desempenho, desde que aprovados pelos ensaios de comparação bilateral com laboratório acreditado. Além disso, a outra medida visa isentar a realização dos ensaios de desempenho referentes à etapa de manutenção dos modelos de refrigeradores que serão descontinuados até 30 de dezembro de 2025. |
Baixo impacto | 0052600.003060/2025-85 |