Geral
Dispensa de AIR
Portaria complementar de Refrigeradores e Assemelhados.
Nota Técnica nº 19/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
16/04/2025 00h00
Atualizado em
10/10/2025 19h59
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de Portaria Inmetro RT e RAC |
Adequar a curva de eficiência energética para refrigeradores com as funcionalidades de ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta, que consomem mais energia comparado a outros modelos sem essa funcionalidade, devido à inclusão de componentes adicionais necessários para essas funções, de modo a proporcionar um equilíbrio assim como as demais categorias do regulamento de refrigeradores e assemelhados e alinhando as boas práticas internacionais.. |
Baixo impacto | 0052600.000686/2021-14 |