Geral
Dispensa de AIR
Panelas Metálicas
Nota Técnica nº 10/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
29/07/2025 00h00
Atualizado em
04/09/2025 14h32
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração de RTQ | .Alterações nos Anexo I e II do Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas (RTQ) da Portaria nº 499, de 2021 | Ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; Baixo impacto | 0052600.022265/2018-31 |
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