Geral
Dispensa de AIR
Inspeção de segurança veicular - portaria de alteração.
Nota Técnica nº 1/2025/Divet/Dconf-Inmetro
Publicado em
28/01/2025 00h00
Atualizado em
22/10/2025 10h32
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração de Portaria |
Aperfeiçoamento parcial das Portarias Inmetro nº 147/2022, nº 149/2022, nº 153/2022, e nº 194/2022,
|
Não aplicabilidade do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. | 0052600.008025/2024-71 |