Geral
Análise de Impacto Regulatório
Implantes Mamários
NT 26/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
23/06/2025 00h00
Atualizado em
20/08/2025 16h31
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de Portaria | Eliminação de ambiguidades, melhor interpretação, aperfeiçoamento técnico das regras de certificação previstos na Portaria Inmetro nº 5, de 2022, por meio de atualização da base normativa citada no item 3 – “Documentos Complementares”; alteração do número de amostras a serem coletadas pelo OCP, por família, para a realização de cada ensaio; inclusão da previsibilidade das amostras de contraprova e testemunha, em alinhamento com o RGCP; ampliação do intervalo de tempo entre as etapas de auditoria de manutenção do produto. | Ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito; | 0052600.001363/2021-30 |