Geral
Dispensa de AIR
Equipamentos para consumo de água
Nota Técnica nº 22/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
19/05/2025 13h48
Atualizado em
04/09/2025 13h49
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de RAC | Aperfeiçoamento parcial (portaria complementar) da Portaria Inmetro nº 102, de 22 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água - Consolidado. | Manter a convergência a padrões internacionais; baixo impacto | 0052600.004011/2021-36 |