Geral
Dispensa de AIR
Envasilhamento de álcool
Nota Técnica nº 8/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
20/03/2025 00h00
Atualizado em
04/09/2025 14h24
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento de RTQ e RAC | Revisar a Portaria Inmetro nº 460/2021 para harmonizar os requisitos de embalagens com as atuais Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA | Baixo impacto e atualização | 0052600.001364/2021-84 |