Geral
Dispensa de AIR
Designação de Organismo de Inspeção para o PBE Edifica.
Nota Técnica nº 61/2025/Direq/Corac/Dconf-Inmetro
Publicado em
09/10/2025 00h00
Atualizado em
18/11/2025 09h44
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Minuta de Portaria |
Designação excepcional e temporária de Organismos de Inspeção (OIAs) para atuação no Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE Edifica. |
Não aplicabilidade do Decreto nº 10.411/2020 | 0052600.000288/2021-90 |