Geral
Dispensa de AIR
Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis
Nota Técnica Dconf/Diqre/31/2024
Publicado em
03/12/2024 00h00
Atualizado em
11/06/2025 14h31
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração |
Consolidação dos atos normativos e aperfeiçoamentos. |
Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. |
0052600.009877/2024-86 |