Geral
Dispensa de AIR
Quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco.
Nota Técnica Dimel/Diart/21/2023
Publicado em
21/09/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h17
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Revogação | Revogação da Portaria Inmetro nº nº 483/2021, pois encontra-se fora do escopo da atuação da Metrologia Legal. | Revogação de normas consideradas obsoletas. | 0052600.008007/2023-17 |