Geral
Dispensa de AIR
Oficinas permissionárias
Nota Técnica Dimel/Diart/30/2023
Publicado em
27/10/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h15
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Simplificação de requisitos regulamentares aplicáveis ao credenciamento de oficinas permissionárias na área de óleo e gás | Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; | 0052600.007964/2023-18 |