Geral
Dispensa de AIR
Medidas materializadas de volume de bombas medidoras de combustíveis líquidos e ARLA 32.
Nota Técnica Dimel/Diart/14/2023
Publicado em
01/09/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h17
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Ato normativo que buscou eliminar requisitos, redundâncias e inconsistências a fim de facilitar a conformidade e reduzir encargos associados aos agentes regulados. | Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. | 0052600.005628/2023-31 |