Geral
Dispensa de AIR
Instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento
Nota Técnica Dimel/Diart/23/2023
Publicado em
02/02/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h09
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Otimização das normas e dos processos, para que, assim, o setor produtivo tenha mais celeridade nos processos administrativos e, consequentemente, torná-los menos burocráticos. | Ato normativo considerado de baixo impacto e ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. | 0052600.002560/2022-57 |