Geral
Dispensa de AIR
Componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
Nota Técnica Dconf/Diqre/003/2023
Publicado em
31/07/2023 00h00
Atualizado em
14/10/2024 18h42
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Atualização da referência normativa em face do cancelamento e substituição da norma técnica ABNT NBR 16427:2016 pela versão de 2022. | Baixo impacto | 0052600.009724/2021-96 |