Geral
Dispensa de AIR
Autorização para emissão de declaração de conformidade.
Nota Técnica Dimel/Diart/18/2023
Publicado em
22/09/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h16
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Otimização das normas e dos processos, consequentemente, torná-los menos burocráticos. | Ato normativo considerado de baixo impacto e ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. | 0052600.008598/2023-14 |