Geral
Dispensa de AIR
Medidores de vazão de gás natural
Nota Técnica Dimel/Diart/31/2022
Publicado em
06/06/2022 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h05
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
|
Alteração |
Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022. |
Urgência |
0052600.003915/2022-25 |