Geral
Dispensa de AIR
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
Nota Técnica Dconf/Diqre/005/2022
Publicado em
11/05/2022 00h00
Atualizado em
14/10/2024 18h43
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Postergação dos prazos da Portaria Inmetro 231/2021 e alteração no material especificado para o berço do capacete no Memorial Descritivo (Anexo A dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro 231/2021). | Baixo impacto | 0052600.011841/2020-39 |