Geral
Dispensa de AIR
Bombas medidoras de combustiveis
Nota Técnica Dimel/Diart/26/2022
Publicado em
11/05/2022 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h04
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
|
Alteração |
Após a publicação da portaria foram identificados erros de itemização, cuja simples não correção pode prejudicar a clareza do regulamento afrontando o objetivo principal da consolidação regulatória |
Urgência |
0052600.004160/2022-86 |