Como obter a utilização do selo em material publicitário?
Publicado em
15/04/2026 16h30
A solicitação deve ser feita através da página deste serviço, disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-uso-do-selo-de-identificacao-da-conformidade-em-material-publicitario
Nota: A Portaria Inmetro nº 274/2014 estabelece que as empresas que possuem produtos, processos, serviços ou sistemas que são objeto de Programas de Avaliação da Conformidade – PAC implantados pelo Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade, deverão solicitar autorização para uso do selo correspondente em propaganda, informes publicitários ou similares. A lista de PAC do Inmetro está disponível em: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/regulamentacao/produtos-e-servicos-regulados