Preciso certificar uma luminária sem driver para vender no Brasil?

Luminárias LED com dispositivo de controle (driver) independente precisam ser certificadas e registradas no Inmetro para que possam ser comercializadas no Brasil, conforme a Portaria Inmetro nº 231/2026.

Luminárias LED comercializadas sem driver não são produtos funcionais, ou seja, não possuem utilidade para o consumidor, pois uma luminária LED precisa de um driver para acionar os módulos LED que emitem luz. Toda luminária LED requer um dispositivo de controle (driver) que pode ser integrado, embutido ou independente. Um dispositivo de controle é independente quando não for integrado aos circuitos nem for embutido dentro do corpo da luminária. Um dispositivo de controle independente pode ser substituível, ou seja, pode ser removido pelo usuário e substituído por outro dispositivo de controle compatível, especificado pelo fornecedor/fabricante.

Ao comercializar uma luminária LED sem o driver, o fornecedor/fabricante está comercializando uma luminária LED em que o driver é independente ou substituível. É necessário que seja informado ao consumidor que o dispositivo de controle (driver) independente é substituível e que conste nos documentos ao usuário as especificações de dispositivos de controle compatíveis com a luminária LED comercializada e as instruções para a substituição segura.

É necessário que seja informado ao consumidor que o dispositivo de controle (driver) independente é substituível e que conste nos documentos ao usuário as especificações de dispositivos de controle compatíveis com a luminária LED comercializada e as instruções para a substituição segura.

A certificação da luminária LED deve ser realizada com o driver independente substituível, compatível e fornecido pelo fornecedor/fabricante. Se a luminária pode funcionar com mais de um modelo de driver diferente substituível, a certificação deve ser de cada conjunto (luminária + modelo de driver independente) como um modelo diferente.