A simples apresentação ou demonstração de luminárias destinadas a projetos específicos de uso profissional, em caráter institucional, técnico ou promocional, sem preço, sem oferta de venda imediata e sem possibilidade de aquisição direta no local ou canal de divulgação, caracteriza “exposição à venda” para fins do art. 5º?
Publicado em
13/08/2026 11h35
Se a luminária já foi projetada e destinada a um projeto específico e está sendo apresentada para ser destinada a outros projetos, ela deixa de ser uma luminária destinada a um projeto específico e passa a ser uma luminária destinada a qualquer projeto, caracterizando a "exposição à venda”. Portanto, é preciso ser certificada.