Quando é formado um kit (exemplo: brinquedo e artigo escolar vendidos em mesma embalagem). Como proceder com a certificação?
Publicado em
09/10/2018 11h47
Atualizado em
16/11/2022 15h05
Quando um kit é composto por produtos variados sujeitos aos requisitos de diferentes medidas regulatórias, a exemplo de um kit formado por um brinquedo e um artigo escolar, ambos os produtos devem atender às suas regulamentações específicas e aos programas de avaliação da conformidade correspondentes.
Para os casos de kit (brinquedo fabricado na empresa X, o artigo escolar na empresa Y e a finalização, ou seja, a junção do brinquedo com o artigo escolar, é feita na empresa Z), orientamos consultar o anexo B dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) aprovados pela Portaria Inmetro n.º 200/2021.