Qual legislação estabelece a medida regulatória para artigos escolares?
Publicado em
15/10/2020 14h05
Atualizado em
07/04/2026 10h27
A Portaria Inmetro n. º 423/2021 estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares e constitui a principal referência normativa específica para o tema.