Qual é a responsabilidade do lojista se um artigo escolar sujeito à Portaria Inmetro nº 423/2021 for encontrado em seu estabelecimento sem o Selo de Identificação da Conformidade?
Publicado em
13/07/2020 10h12
Atualizado em
07/04/2026 10h34
Enquanto o produto estiver sob sua responsabilidade, o distribuidor ou lojista deve manter disponíveis ao consumidor as informações de identificação da conformidade e preservar as condições de armazenamento, fracionamento, exposição e transporte de forma a não comprometer a conformidade do artigo escolar. A ausência do selo ou a indisponibilidade das informações obrigatórias pode caracterizar irregularidade passível de autuação.