Qual a motivação para o estabelecimento da medida regulatória do Inmetro para artigos escolares?
Publicado em
09/10/2018 12h07
Atualizado em
16/11/2022 14h41
A partir da existência da certificação voluntária para artigo escolar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, publicada pela Portaria Inmetro n.º 188, de 08 de junho de 2007 (Revogada), o Inmetro criou o Programa de Avaliação da Conformidade compulsória para Artigos Escolares, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.