Quais as obrigações de distribuidores e lojistas na comercialização de artigos escolares?
Publicado em
09/10/2018 12h34
Atualizado em
16/11/2022 14h16
Disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade com o número do registro do produto no Inmetro, que evidencia que o produto foi submetido ao processo de certificação.
O comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento ao estabelecido na medida regulatória para artigos escolares.