Quais artigos escolares devem ser comercializados com Selo de Identificação da Conformidade tanto na embalagem como no produto?
Publicado em
09/10/2018 13h16
Atualizado em
07/04/2026 10h09
Conforme a Portaria Inmetro nº 423/2021, merendeira ou lancheira e pasta com aba elástica devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade na embalagem e no próprio produto, conforme a forma prevista no regulamento.