Como ocorre a fiscalização dos artigos escolares no mercado?
A fiscalização ocorre por meio das Superintendências do Inmetro e dos Órgãos Delegados nos Estados (geralmente, os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas - IPEM, que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro - RBMLQ-I. As Superintendências do Inmetro e os Órgãos Delegados nos Estados realizam ações de fiscalização em todo o território nacional, não só no comércio varejista, mas também nas fábricas, importadores e centros de distribuição.
A fiscalização do Inmetro é um processo sistematizado, dotado de poder de polícia administrativa, que tem por objetivo monitorar no mercado os objetos regulamentados no âmbito da sua competência, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos. Assim, a fiscalização pode ocorrer de duas formas:
Feita por meio de inspeção visual da presença do Selo de Identificação da Conformidade e/ou da Etiqueta das informações/marcações obrigatórias;
Feita por meio de ensaios in loco, inspeção técnica ou análise laboratorial.
No caso específico de artigos escolares, a fiscalização verifica o cumprimento das disposições da seguinte Portaria Inmetro: Portaria Inmetro n. º 423/2021.