INCA alerta para tentativas da indústria do tabaco de liberar cigarros com aditivos de sabor e aroma

O evento do Dia Mundial sem Tabaco 2026, promovido pelo INCA, com o apoio da Opas/OMS, alertou sobre as tentativas da indústria do tabaco em retardar a aplicação da Resolução Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012 (RDC 14/2012), que proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos de tabaco. O encontro aconteceu na manhã do dia 28 de maio no auditório da Associação dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Assist).

A adição de sabores doces e refrescantes facilita as primeiras experiências com o tabaco, atraindo crianças e adolescentes para a dependência. Empresas do setor fumageiro têm utilizado ações judiciais para manter no mercado produtos com aditivos vetados pela Anvisa.

O diretor-geral do INCA, Roberto de Almeida Gil, prevê o perigo dos sabores e aditivos para os mais jovens. “Existe a necessidade de olhar o futuro, principalmente por conta dos novos dispositivos criados pela indústria. É uma droga que causa dependência. Precisamos, por meio da proibição dos aditivos, enfrentar o problema que é a sedução da iniciação dos jovens e adolescentes. Temos que estender o combate também à nicotina”, avaliou.

A chefe da Divisão de Tabagismo e Outros Fatores de Risco, Maria José Giongo, relembrou o trabalho árduo de profissionais da saúde e o engajamento para a redução do tabagismo no Brasil, por meio da aprovação da Lei n° 9.294: “Alertamos para os danos que os produtos de tabaco e com nicotina causam à saúde. Vamos lembrar que a Lei nº 9.294, de 1996, que está completando 30 anos, foi precursora, e a partir dela houve um fortalecimento substancial do controle do tabaco e do tabagismo no Brasil. Na sequência, outras legislações foram publicadas e contribuíram para o fortalecimento da política em nível nacional.”

A prevenção de doenças cardíacas e respiratórias é uma das preocupações para Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, que destacou a importância do controle do tabaco no País: “O impacto do tabaco está além das estatísticas. Ele está presente nas famílias, nas doenças crônicas e nas crianças que convivem diariamente com a fumaça. A Opas está trabalhando para impulsionar a experiência brasileira nas Américas, mais uma vez com o SUS na ponta. A região tem avanços na redução do tabagismo e hoje possui 14% da prevalência, uma das menores do mundo.”

As pressões da indústria para que os dispositivos eletrônicos tivessem sido liberados foi um dos assuntos levantados pela secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, Vera Luiza da Costa e Silva. “É um momento em que fazemos uma reflexão sobre o que está acontecendo em nível mundial, sobre o que deveríamos estar fazendo e como podemos avançar mais no controle do tabaco. O INCA é historicamente o grande nome no controle do tabagismo. A indústria tem tentáculos poderosíssimos, mas, mesmo assim, conseguimos avançar. Houve muita pressão para que a gente não conseguisse proibir os dispositivos eletrônicos”, afirmou.

Estudo

Estudo publicado este ano na revista científica Tobacco Control, apresentado pelo INCA durante o evento, refuta um dos principais argumentos utilizados pela indústria para contestar a RDC nº 14/2012: o de que a proibição dos aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos de tabaco inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros. A pesquisa, baseada em dados da própria Anvisa, mostra que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continha os aditivos vetados pela Resolução — medida que torna o Brasil o primeiro país no mundo a proibir tais substâncias em quaisquer produtos de tabaco.

“O estudo junta pesquisa científica com implementação de política pública. Mostramos que o argumento que a indústria utiliza em ações judiciais — de que se você implementar sabores e aromas vai inviabilizar a produção de cigarros — não é verdadeiro; comprovamos isso por meio do nosso estudo. Desse modo, seguindo a resolução da Anvisa, de proibição dos aditivos, prevenimos impactos em mortes e em custos econômicos para a sociedade brasileira”, disse o pesquisador André Zsklo, um dos autores do estudo.

Premiação

Todos os anos, a OMS homenageia profissionais e instituições que reconhecidamente contribuem para a redução das mortes e das doenças causadas pela epidemia de tabagismo. Em 2026, a região das Américas foi contemplada com seis prêmios, dos quais dois foram para o Brasil: um para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outro para Mônica Andreis, diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde. Ela recebeu a homenagem das mãos de Roberto Gil, enquanto Cristian Morales entregou o prêmio do MDA a Maycon dos Santos, coordenador de Comunicação da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, que representou a ministra Fernanda Machiaveli.

Vencedores do Prêmio do Dia Mundial sem Tabaco 2026: Mônica Andreis (ACT Promoção da Saúde); e Maycon dos Santos (no centro), representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Davidson Jesus (lado direito), participou do workshop dos indicadores da Ação Global para Monitorar a Saúde e o Bem-Estar dos Adolescentes

Também estiveram presentes ao evento a sanitarista, socióloga e professora Nísia Trindade Lima; a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde (MS), Letícia de Oliveira Cardoso; a coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do MS, Suyanne Camille Caldeira Monteiro; a gerente-geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou Não do Tabaco, da Anvisa, Stefania Schimaneski Piras; a consultora de Nutrição, Atividade Física e Saúde da Criança e do Adolescente da Opas/OMS, Luisete Bandeira; a chefe do Serviço de Comunicação Social do INCA, Marise Mentzingen; e o embaixador de Ruanda no Brasil, Lawrence Manzi.

Campanha

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