Dia Nacional de Combate ao Fumo

Criado em 1986 pela Lei Federal nº 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos à saúde, sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo consumo de produtos derivados de tabaco. Esta foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil. Neste momento, foi inaugurada a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.

De acordo com a Lei, “O Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, promoverá, na semana que anteceder aquela data, uma campanha de âmbito nacional, visando a alertar a população para os malefícios advindos com o uso do fumo”. Desde então, o Ministério da Saúde — por meio do INCA — tem promovido ações de conscientização para celebrar a data em conjunto com estados e municípios.

Tema do Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025

Em 2025, a campanha do INCA e do Ministério da Saúde tem como tema “Cuidado integral no controle do tabagismo”.

O tabagismo é uma grave ameaça à saúde global, matando mais de 8 milhões de pessoas por ano, 1,3 milhões devido ao tabagismo passivo. Para proteger as gerações presentes e as futuras, e garantir o declínio contínuo do tabagismo, o Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025 tem como foco promover o cuidado integral ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina, incluindo ações de prevenção e promoção da saúde, desestimulando o uso e estimulando a cessação para aqueles que já fazem uso de tais produtos.

A fumaça do tabaco contém mais de 7.000 compostos e substâncias químicas e estudos indicam que, no mínimo, 69 destes provocam câncer (INCA, 2024). A importância do tema escolhido está em aprimorar e ampliar as ações e estratégias de cuidado integral, prevenção e de cessação do tabagismo em toda a população, em consonância com o compromisso que o Brasil assumiu ao ratificar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco. 

Além disso, outro importante compromisso do Brasil é implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que contempla 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas que abrangem o desenvolvimento econômico; a erradicação da pobreza, da miséria e da fome; a inclusão social; a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança (IBGE, 2022).

O controle do tabaco foi incorporado à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável devido à elevada carga econômica, ambiental, social e às iniquidades em saúde que o tabagismo impõe às nações. A implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco constitui-se em uma importante estratégia para alcançar os objetivos globais de saúde e a redução das mortes ocasionadas por doenças crônicas não transmissíveis (INCA, 2019).

Ressalta-se que o tema do Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025, Cuidado Integral no Controle do Tabagismo, está em consonância com o Objetivo 3 — Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

 Objetivos da campanha:

• Promover o cuidado integral de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina. O objetivo é divulgar ações de prevenção e promoção da saúde para estimular a cessação do fumo.
• Informar o público sobre como os malefícios dos produtos de tabaco e nicotina a fim de desestimular o seu uso.

• Informar profissionais e gestores de saúde sobre a importância do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

O tabagismo e o cuidado integral

O conceito de cuidado integral está ligado a uma abordagem ampla e humanizada da atenção à saúde, que vai além do tratamento de doenças e considera a pessoa como um todo — em suas dimensões biológica, psicológica, social, cultural, espiritual, dentre outras (MEZAROBA et. al., 2021).

A Portaria GM/MS nº 502/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do SUS, elenca, em seu artigo 6º, os objetivos do Cuidado Integral no PNCT, entre eles: promover a assistência integral, incluindo a qualificação do acesso, prevenção da iniciação e experimentação do tabaco, tratamento do usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina e proteção da exposição à fumaça ambiental.

No contexto do tabagismo, implica reconhecer que a dependência da nicotina é um fenômeno complexo, influenciado por múltiplos fatores e contextos. O cuidado integral da pessoa tabagista deve considerar:

• escuta acolhedora e sem julgamento;

• avaliação clínica, psicológica e psiquiátrica, se necessário;

• participação individual ou em grupo de cessação do tabagismo; e

• apoio medicamentoso, se necessário.

O tabagismo e a saúde mental 

O tabagismo causa danos à saúde integral dos indivíduos, posto que mente e corpo são partes de um todo integrado. O tabagismo é uma doença originada de um processo complexo, pois existem componentes emocionais, físicos e até sociais que levam uma pessoa a passar a fumar.

Nessa perspectiva é importante estar atento aos cuidados com o paciente tabagista, pois eles demandam uma abordagem e intervenções diferenciadas no que diz respeito aos cuidados de que necessitam. Para todas as pessoas, a atuação integrada e o olhar atento da equipe multiprofissional são muito importantes, mas há que se ressaltar que a abordagem em saúde mental tem as suas especificidades e requer competências, habilidades e atitudes específicas. O acolhimento, a escuta cuidadosa e a oferta dos cuidados necessários são essenciais para melhorar o bem-estar da pessoa que está nesta condição e para que cesse o tabagismo.

 Quer parar de fumar? O SUS oferece tratamento gratuito para o tabagismo. Consulte a coordenação de controle do tabagismo da sua secretaria estadual ou municipal de Saúde.

Clique aqui para saber mais.

Assista ao evento do Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025