Chamamento Público 'Município Amigo do Circo 2022'
|
RESULTADO PRELIMINAR PUBLICADO Foi divulgado, no dia 6 de outubro de 2022, o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Município Amigo do Circo 2022. PRAZO DE INSCRIÇÕES PRORROGADO ATÉ 29/07/2022 LINK PARA INSCRIÇÕES PUBLICADO A Funarte divulgou o link para o Chamamento Público “Município Amigo do Circo 2022”, no dia 31 de maio de 2022. O prazo de inscrições se inicia nesta data. Acesse o link abaixo. INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DE 31 DE MAIO 2022 A Fundação Nacional de Artes – Funarte lançou o Chamamento Público “Município Amigo do Circo 2022”, cujo objetivo é a concessão de apoio da administração pública federal para custos de infraestrutura dos circos de lona, como suporte à implementação da Campanha Respeitável Circo. A ação é realizada por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de maio. Com a iniciativa, a Funarte intenciona incentivar os municípios brasileiros a apresentarem experiências de sucesso e propostas de ações, cuja meta seja contribuir para o desenvolvimento das atividades artísticas circenses itinerantes e do acesso aos direitos dos artistas de circo, durante as temporadas de apresentações nas localidades – visando ao interesse público. Poderão participar do processo seletivo as organizações da sociedade civil (OSCs), consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015): “a) entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.” De acordo com o edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: “a) estar habilitada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – (antigo SICONV), no endereço eletrônico portal.plataformamaisbrasil.gov.br;” e “b) declarar, conforme modelo constante no Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção”. A Funarte destina ao Chamamento Público “Município Amigo do Circo 2022” um total de R$400 mil, a serem distribuídos pelas cinco regiões do país – cada uma delas sendo contemplada com um projeto, no qual serão empregados R$80 mil. As inscrições serão exclusivamente on-line, com um prazo de 30 dias para a apresentação das propostas – contados a partir do primeiro dia útil após a data da publicação do edital no Diário Oficial da União. Ou seja: as inscrições começam no dia 31 de maio e terminam no dia 29 de junho de 2022. Elas ocorrerão mediante preenchimento e envio do formulário on-line e de anexos (disponíveis em links, publicados abaixo). A Funarte lembra que é necessária a leitura atenta de todo o documento. Acesse aqui a ficha de Inscrição e os anexos I, II, III e IV. Acesse aqui o link para as inscrições Outros documentos relativos ao chamamento são publicados nesta página, à direita, na coluna Arquivos Relacionados. Mais informações: campanharespeitavelcirco@funarte.gov.br |
Informações Inscrições encerradas campanharespeitavelcirco@funarte.gov.br Arquivos Relacionados (30/05/22) Ficha de Inscrição e Anexos I, II, III e IV (31/05/22) Link para inscrições (28/06/22) Portaria de prorrogação |