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Declaração Especial Sobre Cultura Dos Estados Partes Do Mercosul e Estados Associados
Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou; e o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão, estados partes do MERCOSUL, e as Altas Autoridades dos estados associados, reunidos em Montevidéu, Uruguai, por ocasião da LXI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, em 6 de dezembro de 2022:
1. EXPRESARAM sua preocupação pelos impactos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, evidenciando as fragilidades e debilidades estruturais, incluídas as lacunas sociais, de gênero e digitais, bem como o acesso desigual à cultura. Igualmente, o referido setor foi particularmente afetado pelo cancelamento dos espetáculos e atividades culturais, pelas elevadas taxas de informalidade do trabalho artístico e cultural e pelas dificuldades para a livre circulação de bens e serviços e a mobilidade de artistas, provocadas pelo fechamento de fronteiras;
2. MANIFESTARAM sua preocupação pela fragilidade das indústrias culturais e criativas da região e também destacaram a relevância que tiveram, para a população em geral, as manifestações artísticas e culturais no contexto do isolamento;
3. COINCIDIRAM em continuar unindo esforços a fim de definir e estabelecer políticas eficazes e eficientes para estimular a reativação do setor, a proteção e a salvaguarda do patrimônio cultural e dos saberes, bem como a formalização dos artistas e trabalhadores da cultura, melhorando as condições profissionais, sociais e econômicas de artistas e trabalhadores criativos e culturais;
4. EXPRESSARAM sua convicção de que a cooperação internacional e regional foi decisiva para enfrentar os efeitos gerados pela pandemia, graças ao intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas;
5. RESSALTARAM a necessidade do fortalecimento do sistema multilateral de informação, que permitiu a realização de ações conjuntas para medir a relevância econômica, social e ambiental do setor cultural e definir novas estratégias para sua reativação no cenário pós pandemia;
6. REAFIRMARAM seu compromisso com o processo de integração regional e enfatizaram a importância da cultura como elemento essencial para a transformação e a construção de rede social, bem como o apoio ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
7. RECONHECERAM a resiliência do setor cultural e sua capacidade, com apoio do estado, para se adaptar ao contexto de crise;
8. RENOVARAM sua vontade de continuar trabalhando conjuntamente na definição, implementação, promoção e acompanhamento de políticas culturais que permitam aprofundar e assegurar o vínculo entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil;
9. ENCORAJARAM o desenvolvimento de iniciativas vinculadas à utilização da tecnologia como instrumento para a promoção da cultura, das artes, dos saberes e das indústrias culturais e criativas, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias;
10. RATIFICARAM a importância do fortalecimento institucional do MERCOSUL Cultural, como instrumento de diálogo e intercâmbio de boas práticas;
11. EXPRESSARAM sua convicção em continuar trabalhando no reconhecimento dos direitos dos artistas e criadores, a fim de profissionalizar sua atividade e, dessa forma, facilitar o acesso a oportunidades educacionais e laborais;
12. COINCIDIRAM em trabalhar com as normas vigentes na região, a fim de promover espaços comuns e facilitar o intercâmbio de produtos e serviços culturais, bem como o trânsito de artistas, gestores, agentes, criadores e trabalhadores da cultura, especialmente aqueles oriundos de comunidades étnicas, indígenas e rurais;
13. DESTACARAM a importância dos processos de internacionalização cultural como ferramenta para promover e salvaguardar a diversidade das expressões culturais;
14. ENFATIZARAM a importância da cultura e sua transversalidade nas políticas públicas de todas as áreas de governo;
15. RATIFICARAM o potencial do bloco como espaço de diálogo e intercâmbio para a busca de soluções conjuntas diante de cenários adversos;
16. EXORTARAM a comunidade internacional a renovar seu compromisso com o setor cultural e impulsionar a cultura, as artes, os saberes e as indústrias culturais e criativas sustentáveis e inclusivas na região;
17. SUBLINHARAM a necessidade de se promover a descentralização da cultura nos territórios nacionais do bloco para garantir o acesso aos direitos culturais a todos os cidadãos;
18. COINCIDIRAM na importância da dinamização do comércio de bens e serviços no âmbito das empresas culturais e criativas, as economias populares, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias e a criação ou o fortalecimento do trabalho em rede;
19. ACORDARAM apoiar âmbitos adequados para a preservação do patrimônio cultural e imaterial e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais da região.