Informações classificadas
Este item tem como objetivo atender ao constante nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, o qual dispõe em seu caput que, anualmente, no dia 1º de junho todas as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na Internet, estatísticas agregadas de atendimento dos pedidos de informação e rol de informações classificadas e desclassificadas em conformidade com o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada por meio do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012.
Conforme previsão legal, somente devem ser incluídas neste Rol de Informações Classificadas as informações em conformidade com os termos do parágrafo 1º, do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.
De acordo com o que reza a legislação pertinente, nos termos da Lei nº 12.527 de 18/11/2011 e seu Regulamento, Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, na Fundação Alexandre de Gusmão não há informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Por outro lado, a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, também, não possui informações desclassificadas.
Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas
2023 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 |
2022 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2022 |
2021 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 |
2020 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020 |
2019 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2018 e 1º de junho de 2019 |
2018 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2017 e 1º de junho de 2018 |
2017 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2016 e 1º de junho de 2017 |
2016 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2015 e 1º de junho de 2016 |
2015 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2014 e 1º de junho de 2015 |
2014 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2013 e 1º de junho de 2014 |
2013 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2012 e 1º de junho de 2013 |
2012 | Informações classificadas (reservadas, secretas ou ultrassecretas): 0 |
Informações desclassificadas: 0 | |
Não houve classificação de informações entre 1º de junho de 2011 e 1º de junho de 2012 |
Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa
Acesse o formulário abaixo, preencha e envie para o endereço eletrônico funag@funag.gov.br.
Formulário de Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa - pessoa física / pessoa jurídica
Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação - pessoa física / pessoa jurídica