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NOTA À IMPRENSA Nº 191

Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados

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Publicado em 06/12/2022 19h38

Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou; e o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão, estados partes do MERCOSUL, e as Altas Autoridades dos estados associados, reunidos em Montevidéu, Uruguai, por ocasião da LXI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, em 6 de dezembro de 2022:

  1. EXPRESARAM sua preocupação pelos impactos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, evidenciando as fragilidades e debilidades estruturais, incluídas as lacunas sociais, de gênero e digitais, bem como o acesso desigual à cultura. Igualmente, o referido setor foi particularmente afetado pelo cancelamento dos espetáculos e atividades culturais, pelas elevadas taxas de informalidade do trabalho artístico e cultural e pelas dificuldades para a livre circulação de bens e serviços e a mobilidade de artistas, provocadas pelo fechamento de fronteiras;
  2. MANIFESTARAM sua preocupação pela fragilidade das indústrias culturais e criativas da região e também destacaram a relevância que tiveram, para a população em geral, as manifestações artísticas e culturais no contexto do isolamento;
  3. COINCIDIRAM em continuar unindo esforços a fim de definir e estabelecer políticas eficazes e eficientes para estimular a reativação do setor, a proteção e a salvaguarda do patrimônio cultural e dos saberes, bem como a formalização dos artistas e trabalhadores da cultura, melhorando as condições profissionais, sociais e econômicas de artistas e trabalhadores criativos e culturais;
  4. EXPRESSARAM sua convicção de que a cooperação internacional e regional foi decisiva para enfrentar os efeitos gerados pela pandemia, graças ao intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas;
  5. RESSALTARAM a necessidade do fortalecimento do sistema multilateral de informação, que permitiu a realização de ações conjuntas para medir a relevância econômica, social e ambiental do setor cultural e definir novas estratégias para sua reativação no cenário pós pandemia;
  6. REAFIRMARAM seu compromisso com o processo de integração regional e enfatizaram a importância da cultura como elemento essencial para a transformação e a construção de rede social, bem como o apoio ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  7. RECONHECERAM a resiliência do setor cultural e sua capacidade, com apoio do estado, para se adaptar ao contexto de crise;
  8. RENOVARAM sua vontade de continuar trabalhando conjuntamente na definição, implementação, promoção e acompanhamento de políticas culturais que permitam aprofundar e assegurar o vínculo entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil;
  9. ENCORAJARAM o desenvolvimento de iniciativas vinculadas à utilização da tecnologia como instrumento para a promoção da cultura, das artes, dos saberes e das indústrias culturais e criativas, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias;
  10. RATIFICARAM a importância do fortalecimento institucional do MERCOSUL Cultural, como instrumento de diálogo e intercâmbio de boas práticas;
  11. EXPRESSARAM sua convicção em continuar trabalhando no reconhecimento dos direitos dos artistas e criadores, a fim de profissionalizar sua atividade e, dessa forma, facilitar o acesso a oportunidades educacionais e laborais;
  12. COINCIDIRAM em trabalhar com as normas vigentes na região, a fim de promover espaços comuns e facilitar o intercâmbio de produtos e serviços culturais, bem como o trânsito de artistas, gestores, agentes, criadores e trabalhadores da cultura, especialmente aqueles oriundos de comunidades étnicas, indígenas e rurais;
  13. DESTACARAM a importância dos processos de internacionalização cultural como ferramenta para promover e salvaguardar a diversidade das expressões culturais;
  14. ENFATIZARAM a importância da cultura e sua transversalidade nas políticas públicas de todas as áreas de governo;
  15. RATIFICARAM o potencial do bloco como espaço de diálogo e intercâmbio para a busca de soluções conjuntas diante de cenários adversos;
  16. EXORTARAM a comunidade internacional a renovar seu compromisso com o setor cultural e impulsionar a cultura, as artes, os saberes e as indústrias culturais e criativas sustentáveis e inclusivas na região; 
  17. SUBLINHARAM a necessidade de se promover a descentralização da cultura nos territórios nacionais do bloco para garantir o acesso aos direitos culturais a todos os cidadãos;
  18. COINCIDIRAM na importância da dinamização do comércio de bens e serviços no âmbito das empresas culturais e criativas, as economias populares, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias e a criação ou o fortalecimento do trabalho em rede;
  19. ACORDARAM apoiar âmbitos adequados para a preservação do patrimônio cultural e imaterial e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais da região;

  

Declaración Especial Sobre Cultura De Los Estados Partes Del Mercosur Y Estados Asociados

 

Los Presidentes de la República Argentina, Alberto Fernández; de la República del Paraguay, Mario Abdo Benítez; de la República Oriental del Uruguay, Luis Lacalle Pou, el Vicepresidente de la República Federativa de Brasil, Hamilton Mourão, Estados Partes del MERCOSUR y las Altas Autoridades de los Estados Asociados, reunidos en Montevideo, Uruguay, en ocasión de la LXI Cumbre de Presidentes del MERCOSUR, el día 6 diciembre de 2022:

  1. EXPRESARON su preocupación por los impactos negativos de la pandemia del COVID -19 en el sector cultural, evidenciando las fragilidades y debilidades estructurales, incluidas las brechas sociales, de género y digitales, así como el acceso desigual a la cultura. Asimismo, dicho sector fue particularmente afectado por la cancelación de los espectáculos y actividades culturales, por las elevadas tasas de informalidad del trabajo artístico y cultural y por las dificultades para la libre circulación de bienes y servicios y la movilidad de artistas, provocadas por el cierre de fronteras;
  2. MANIFESTARON su inquietud por la fragilidad de las industrias culturales y creativas de la región, pero a su vez, destacaron la relevancia que tuvieron, para la población en general, las manifestaciones artísticas y culturales en un contexto de aislamiento;
  3. COINCIDIERON en continuar aunando esfuerzos a fin de diseñar y establecer políticas eficaces y eficientes para impulsar la reactivación del sector, la protección y salvaguardia del patrimonio cultural y de los saberes, así como la formalización de los artistas y trabajadores de la cultura y mejorando las condiciones profesionales, sociales y económicas de artistas y trabajadores creativos y culturales;
  4. EXPRESARON su convencimiento en que la cooperación internacional y regional han sido clave para enfrentar los efectos generados por la pandemia en virtud del intercambio de conocimientos y de buenas prácticas;
  5. RESALTARON la necesidad del fortalecimiento del sistema multilateral de información que ha permitido el desarrollo de acciones conjuntas para medir la relevancia económica, social y ambiental del sector cultural y diseñar nuevas estrategias para su reactivación en el escenario post pandemia;
  6. REAFIRMARON su compromiso con el proceso de integración regional y subrayaron la importancia de la cultura como elemento esencial para la transformación y construcción de tejido social, así como el aporte al logro de los objetivos de desarrollo sostenible;
  7. RECONOCIERON la resiliencia del sector cultural y su capacidad, con el apoyo del Estado, para adaptarse a un contexto de crisis;
  8. RENOVARON su voluntad de continuar trabajando mancomunadamente para el diseño, implementación, promoción y seguimiento de políticas culturales que permitan profundizar y afianzar el vínculo entre el sector público, el sector privado y la sociedad civil;
  9. ALENTARON el desarrollo de iniciativas vinculadas a la utilización de la tecnología como instrumento para la promoción de la cultura, las artes, los saberes y las industrias culturales y creativas incluidas las empresas culturales, colectivas o comunitarias;
  10. RATIFICARON la importancia del fortalecimiento institucional del MERCOSUR Cultural, como instrumento de diálogo e intercambio de buenas prácticas;
  11. EXPRESARON su convicción de continuar trabajando en el reconocimiento de los derechos de los artistas y creadores para profesionalizar su actividad y así facilitar el acceso a oportunidades educativas y laborales;
  12. COINCIDIERON en trabajar sobre la normativa vigente en la región a fin de promover espacios comunes y facilitar el intercambio de bienes y servicios culturales, así como la movilidad de artistas; gestores, agentes, creadores y trabajadores de la cultura, en especial los que provienen de las comunidades étnicas, indígenas y campesinas;
  13. DESTACARON la importancia de los procesos de internacionalización cultural como herramienta para promover y salvaguardar la diversidad de las expresiones culturales;
  14. ENFATIZARON la importancia de la cultura y su transversalización en las políticas públicas de todas las áreas de Gobierno; 
  15. RATIFICARON la potencialidad del bloque como espacio de diálogo e intercambio para la búsqueda de soluciones conjuntas ante escenarios adversos;
  16. EXHORTARON a la comunidad internacional para afianzar su compromiso con el sector cultural e impulsar la cultura, las artes, los saberes y las industrias culturales y creativas sostenibles e incluyentes en la región; 
  17. SUBRAYARON la necesidad de promover la descentralización de la cultura en los territorios nacionales del bloque, para garantizar el acceso a los derechos culturales a todos los ciudadanos;
  18. COINCIDIERON en la importancia de la dinamización del comercio de bienes y servicios en el ámbito de las empresas culturales y creativas, las economías populares, incluidas las empresas culturales, colectivas o comunitarias y la creación o el fortalecimiento del trabajo en red;
  19. ACORDARON favorecer ámbitos adecuados para la preservación del patrimonio cultural material e inmaterial y el combate al tráfico ilícito de bienes culturales de la región;
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