Legislacao

PortariaSCTIE_25_e_Consulta_Pública_SCTIE_32.pdf — última modificação 23/06/2022 13h44

PortariaSCTIE_25_e_Consulta_Pública_SCTIE_32

Portarias_SAS-SCTIE_6-7__PCDTs_e_Consultas_Públicas_SCTIE_30-31.pdf — última modificação 23/06/2022 13h45

Portarias_SAS-SCTIE_6-7__PCDTs_e_Consultas_Públicas_SCTIE_30-31

Portaria_Conjunta29-05-2017_PCDTEspasticidade.pdf — última modificação 23/06/2022 13h48

Portaria_Conjunta29-05-2017_PCDTEspasticidade

PortariaSCTIE-21e22_2017.pdf — última modificação 23/06/2022 13h49

PortariaSCTIE-21e22_2017

Portaria nº 152/GM de 19 de janeiro de 2006 — última modificação 28/08/2023 10h55

Institui o fluxo para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 3.323 de 27 de dezembro de 2006 — última modificação 28/08/2023 10h56

Institui a comissão para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde e da Saúde Suplementar

Portaria nº 2.587, de 30 de outubro de 2008 — última modificação 28/08/2023 10h57

Dispõe sobre a Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde e vincula sua gestão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

LEI-12401.pdf — última modificação 29/06/2022 11h09

LEI-12401.pdf

Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011 — última modificação 30/09/2025 11h19

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.1.pdf — última modificação 14/11/2025 08h16