Evento promovido pelo Fonajus discute judicialização de tecnologias em saúde

Representantes do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), responsável por gerir as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), participaram da 1ª edição de 2025 do programa Fonajus Itinerante, em Santa Catarina, evento que integra a programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Além da participação em reuniões com os tribunais que abordaram o tema, houve um espaço de fala durante o seminário “O Direito e a Saúde – Repensando a Judicialização”.

A Coordenadora de Monitoramento de Tecnologias em Saúde (CMTS/DGITS/SECTICS/MS), Ana Carolina de Freitas Lopes, destacou a importância do evento para o intercâmbio de conhecimento sobre os desafios e soluções no campo das tecnologias em saúde. “Foi a oportunidade de compartilhar os desafios e os aprendizados que a equipe obteve com o trabalho intenso de construção do Acordo de Compartilhamento de Risco, assinado recentemente, e que possibilitará a oferta no SUS do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1”, explicou.

O acordo, firmado entre a pasta e a empresa fabricante, está vinculado ao desempenho da terapia no paciente, que será monitorado por uma equipe especializada. A tecnologia passou pela avaliação da Conitec e teve a incorporação condicionada à implementação do ACR. O monitoramento constante desses indicadores vai ajudar no planejamento das ações em saúde e também no acompanhamento dos investimentos relacionados à aquisição destes insumos aos usuários do SUS.

O Zolgensma é um dos medicamentos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões. A AME não tem cura, e as terapias existentes apenas estabilizam a progressão da doença. No entanto, o tratamento com Zolgensma traz avanços significativos na qualidade de vida dos pacientes, como a melhora da capacidade de engolir, sustentar o tronco e sentar sem apoio. Ao longo de 2023, a Subcomissão Técnica de Acesso Gerenciado, conduzida pelo DGITS, discutiu detalhadamente a implementação do acordo. Com os subsídios da Subcomissão, o DGITS, em colaboração com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), avaliou estudos clínicos, discutiu com especialistas externos e construiu, em conjunto, os termos do documento.

Eventos Fonajus

Entre os demais participantes, o Comitê Estadual de Saúde (Comesc), instituído em 2012, desempenha papel fundamental na busca pela eficiência dos procedimentos judiciais relacionados à saúde. O grupo elabora estudos e propõe medidas concretas e normativas que aprimorem a condução dos processos, reforcem a efetividade das decisões judiciais e contribuam para a redução da judicialização na área da saúde. O TJSC também tem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), com atuação em Florianópolis, para casos de saúde suplementar. Em 2023, o TJSC foi o vencedor do Prêmio Justiça & Saúde, concedido pelo Fonajus/CNJ, pelo convênio celebrado com operadora de plano de saúde para promover o atendimento humanizado de crianças com transtornos globais do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista (TEA).

Na abertura, a conselheira Daiane Nogueira de Lira realizou a palestra “O CNJ e o Pacto pela Saúde”, na qual apresentou os dados da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil e o trabalho que o Fonajus vem realizando em relação ao assunto. Além disso, a atenção primária na saúde e o novo pacto pelo SUS, os resultados do NatJus no Estado, desdobramentos das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, o Núcleo 4.0 da Saúde e o futuro da saúde suplementar no Brasil também foram temas que integraram a programação.

SAIBA MAIS

De acordo com o painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (abre em nova aba/janela), 27.179 novos processos entraram na Justiça catarinense em 2024. Até o final do ano, foram julgadas 27.106 ações, mas ainda havia um acervo de 38.199 processos pendentes de julgamento. Até o final de janeiro de 2025, entraram mais de 1,2 mil novos processos de saúde nas cortes catarinenses.

As próximas edições do Fonajus Itinerante serão realizadas em maio, no Amapá, e em junho, em Minas Gerais.