Conitec participa de Congresso sobre Judicialização da Saúde e amplia diálogo com o Judiciário

Representantes da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) participaram do "I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do tema 1234", realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro.

O congresso, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (Emarf), teve o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Cerca de quinhentas pessoas, entre ministros, magistrados, procuradores da República, defensores públicos, professores, advogados e servidores, estiveram presentes para debater os impactos das decisões judiciais na gestão da saúde pública.  

O evento abordou a recente decisão de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1.234, que estabelece diretrizes para a concessão judicial de medicamentos e tratamentos pelo Poder Público. Representantes do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), responsável pela Secretaria-Executiva da Conitec, participaram das oficinas sobre os critérios para o fornecimento de medicamentos em ações judiciais, conforme estabelecido pelo Supremo. O diálogo reforçou a necessidade de um trabalho conjunto entre os atores do sistema de justiça e gestores da saúde, de modo que as decisões judiciais estejam em consonância com evidências científicas robustas.