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Conitec 13 anos!
Neste domingo, 28 de abril, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) comemora 13 anos de história. Criada pela Lei nº 12.401 de 2011, a Conitec se consolidou como instância fundamental para sustentabilidade do SUS ao longo tempo, garantindo que a decisão sobre a entrada de produtos, procedimentos e medicamentos na rede pública seja baseada em critérios bem delimitados, cientificamente fundamentados e transparentes.
A criação da Comissão é fruto de um processo histórico, que envolve a própria institucionalização da Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) no Brasil como ferramenta para orientar a decisão em saúde.
“O fortalecimento da Conitec é, sem sombra de dúvidas, o fortalecimento do SUS. Afinal, a gestão de um sistema universal de saúde impõe orientar nossas ações em bases sustentáveis, para que nossa economia, nossa base tecnológica e nosso desenvolvimento científico estejam a serviço da vida.”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS) do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
- O que é ATS
A ATS é uma forma de pesquisa que avalia as consequências do uso das tecnologias em saúde. É um processo multidisciplinar que resume informações sobre as questões clínicas, sociais, econômicas éticas e organizacionais relacionadas ao uso da tecnologia em saúde de uma maneira robusta, imparcial, transparente e sistemática, que segue métodos adequados para a tomada de decisão” Guia Entendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS.
Nessa trajetória, foram fundamentais marcos como a estruturação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (Citec), embrião da Conitec, além da criação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e a publicação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), como mostra a linha do tempo abaixo.
- Linha do tempo
A criação da Conitec é fruto de uma ampla discussão que envolveu a sociedade civil, o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, gestores, entidades e órgãos governamentais, com a finalidade de implantar no Brasil as estratégias de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), com foco em aprimorar a oferta de serviço prestada pelo SUS a seus usuários.
Esse processo nasceu no contexto em que se discutia a necessidade de trazer soluções para os desafios de gerir um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, em um país diverso e de dimensões continentais e em um cenário de constante inovação. Na prática, o que se buscava era um método para responder a difíceis perguntas, como: “Em um sistema universal, com recursos finitos, como decidir quais tecnologias são prioridades para a população brasileira? ”.
A consolidação do uso de metodologias cientificas para orientar as decisões assegurou que todas as tecnologias incorporadas fossem analisadas de forma ampla, o que contribuiu para qualificação dos serviços em saúde. A Conitec hoje é referência internacional, especialmente na América Latina, por ter institucionalizado o processo de ATS no Brasil. Ela se destaca por implementar a avaliação não somente pautada por evidências, como também pela perspectiva da sociedade por meio de instrumentos de participação social.
Somente no último ano, a Conitec avaliou tecnologias para o tratamento de pacientes com doenças negligenciadas, câncer, doenças raras, entre outros. Todos esses processos foram disponibilizados em consulta pública.
Ao longo desses 13 anos, houve um amadurecimento e qualificação do processo de avaliação da Comissão. Nos últimos dois anos, foram implementadas mudanças na estrutura com a divisão do Plenário em três Comitês (Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), que tornaram as discussões mais focadas e qualificadas; além da implementação de um limiar de custo-efetividade, considerado um grande ganho. "A adoção a partir dessa nova metodologia trouxe um parâmetro para a avaliação econômica, tornando mais claro, inclusive, para os próprios membros dos Comitês, quais critérios devem ser considerados para a recomendação", afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), Luciene Bonan.
"Também avançamos na avaliação de Produtos e Procedimentos, tema que, inicialmente, consideramos um desafio, pela necessidade de maior aprofundamento e conhecimento por parte do Comitê", acrescentou Bonan.
Ainda merece destaque as iniciativas para ampliação da participação social, inclusive com representação de outros atores nos Comitês, além de maior transparência nos processos.
Os 13 anos de história da Conitec são resultado da implementação de uma política para que a incorporação saúde seja baseada em ciência. Embora haja oportunidades de aprimoramento e melhorias, sua consolidação e amadurecimento é uma conquista para o SUS, já que garante o melhor uso dos recursos disponíveis para assegurar o acesso de toda população a tecnologias efetivas e seguras.