Conitec recomenda ampliação de uso de medicamento para tratamento de pacientes com diabete melito tipo 2 no SUS

O Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisou o tratamento com dapagliflozina para pacientes com DM2 com alto risco de desenvolver doença cardiovascular ou com doença cardiovascular estabelecida e idade entre 40 e 64 anos e recomendou a ampliação do uso do medicamento no SUS para esse grupo. O relatório de recomendação será encaminhado ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS) para análise e publicação da decisão no DOU. Atualmente o uso da dapagliflozina é recomendado para pacientes com DM2, com idade igual ou superior a 65 anos e doença cardiovascular estabelecida que não conseguiram controle adequado em tratamento otimizado com metformina e sulfonilureia (glicazida e glibenclamida). Recomenda-se a introdução da insulina para os casos de intolerância à dapagliflozina e em que não houve alcance da meta terapêutica. O distúrbio metabólico é caracterizado por altos níveis de glicose na corrente sanguínea.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do DM2 inclui pacientes maiores de 18 anos com diagnóstico de DM2, com ou sem complicações microvasculares ou macrovasculares. O documento dispõe que o tratamento do paciente com DM2 inclui educação e conscientização a respeito da doença, estímulo para uma alimentação saudável, prática de atividade física regular, orientação para metas de um controle adequado de pressão arterial, peso, lipídeos e glicêmico, por meio de modificações de estilo de vida associada à monoterapia ou combinação de agentes antidiabéticos orais ou injetáveis, respeitando o perfil individual de cada pessoa.

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Essa é a primeira publicação voltada para orientar o tratamento, diagnóstico e acompanhamento de pacientes com a doença no sistema público. A elaboração do PCDT é uma demanda do próprio Ministério da Saúde.

Independentemente do tipo de tratamento que o paciente receba, é característico da doença que, com o passar do tempo, ocorra a piora da função do pâncreas em secretar a insulina, hormônio responsável por reduzir os níveis de glicose no sangue. O PCDT publicado orienta linhas de tratamento tanto para casos iniciais, como para aqueles em que se faz necessária uma intensificação para controle da glicemia.

O controle dos níveis de glicose é fundamental para prevenir e reduzir as complicações do diabete do tipo 2. Atualmente, o SUS já fornece à população opções para o tratamento, como as insulinas humana NPH e humana regular, e os medicamentos metformina, glibenclamida e glicazida, além da dapaglifozina.

O diabete melito tipo 2 (DM2) é uma doença causada pela falha na ação do hormônio insulina que regula a quantidade de açúcar no organismo. Esse tipo representa cerca de 95% dos casos de diabete e está associado, principalmente à idade avançada, o excesso de peso, maus hábitos alimentares e sedentarismo. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de países com maior número de casos da doença, com mais de 16,6 milhões de pessoas diagnosticadas.