Última reunião ordinária da Conitec em 2023 tem deliberação de recomendações finais de medicamentos e PCDT

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizou a sua última reunião do ano de 2023 nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram analisadas 14 tecnologias, entre protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), medicamentos e procedimentos.

Um dos destaques da reunião foi o encaminhamento para Consulta Pública (CP) da vacina contra a dengue QDENGA, produzida pela empresa Takeda Farmacêutica. A CP recebe contribuições tanto técnico-científicas, sobre as evidências analisadas, e de experiência ou opinião. O prazo vai até 18 de dezembro. Para saber mais, acesse aqui.

As pautas, as atas e os vídeos das reuniões da Conitec podem ser acessados na íntegra pela página.

Confira as pautas abordadas na 125ª Reunião Ordinária da Conitec e seus encaminhamentos, de acordo com os comitês:

Comitê de Medicamentos

•  Apresentação das contribuições de consulta pública do pembrolizumabe para o tratamento de indivíduos com câncer de cólon ou reto metastático, em primeira linha de tratamento;

Recomendação final de não incorporação.

• Apresentação das contribuições de consulta pública do ustequinumabe para pacientes com doença de Crohn ativa moderada-grave, após falha ao tratamento com uso de anti-TNF ou pacientes contraindicados ao uso de anti-TNF;

Recomendação final de incorporação.

• Apreciação inicial do fostensavir trometamol 600mg par ao tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistente aos antirretrovirais;

Recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável.

• Informações adicionais da vacina da dengue 1, 2, 3 e 4 (atenuada) para prevenção da dengue;

Recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável, condicionado a critérios a serem definidos pelo PNI e redução de preço. Saiba mais aqui.

• Apreciação inicial do ixequizumabe para o tratamento de adultos com espondiloartrite axial radiográfica e não radiográfica que não responderam à terapia convencional (anti-inflamatórios não esteroides);

Adiado para a próxima reunião.

• Apreciação inicial da rivastigmina para o tratamento em indivíduos com doença de Parkinson e demência;

Adiado para próxima reunião.

• Apresentação das contribuições de consulta pública de beta-algasidase para o tratamento de doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais.

Recomendação final de incorporação.

Comitê de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

• Apresentação das contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes – Módulo 1 – Diagnóstico, Manejo e Acompanhamento de Crianças Expostas ao HIV;

Recomendação final de aprovação.

• Apresentação das contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes – Módulo 2 – Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV;

Recomendação final de aprovação.

• Apreciação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à infecção pelo vírus HIV, IST e Hepatites virais;

Recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável.

• Apresentação das contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Anemia da Doença Renal Crônica;

Recomendação final de atualização.

• Apresentação das contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Recolite Ulcerativa;

Recomendação final de atualização.

• Apresentação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry;

Retirado da pauta em decorrência da recomendação de incorporação da beta-algasidase.

• Apresentação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2;

Recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável.

• Apresentação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos I e II;

Recomendação final de atualização.

Entenda o processo de incorporação

Para que uma tecnologia em saúde seja ofertada no SUS é necessária uma avaliação criteriosa, realizada antes da disponibilização à população. A busca por melhores tecnologias em saúde leva em conta tanto as necessidades dos pacientes quanto as do sistema público de saúde.

A primeira etapa desse processo de avaliação começa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão faz uma avaliação de eficácia e segurança de um medicamento ou produto para a saúde visando à autorização de comercialização no Brasil. No caso de medicamentos, incluindo as vacinas, há ainda a etapa de definição de preços, feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

No entanto, para que essas tecnologias possam ser utilizadas na rede pública de saúde, além de receber o registro sanitário, elas precisam ser avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Comissão é um órgão colegiado que assessora o Ministério da Saúde no processo de incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, procedimentos e equipamentos ofertados no SUS.

A análise da Conitec considera a eficácia (como a tecnologia em saúde age no contexto de um estudo clínico), a segurança (se causa ou não malefícios à saúde), a efetividade (como ele age no contexto real), comparando, inclusive, com os demais tratamentos ofertados no SUS, e o provável impacto social, legal, ético e econômico relativo à possível incorporação. Essa avaliação garante que sejam incorporados no SUS tratamentos que atendam às necessidades da população e com bom uso dos recursos disponíveis.

Além dos dados científicos, são analisadas também as contribuições recebidas na consulta pública.

O processo de avaliação tem o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Para facilitar o acesso e entendimento dos assuntos em debate e as manifestações na consulta pública, a Comissão disponibiliza os Relatórios Técnico e para a Sociedade, este com informações mais objetivas.