Evidências na incorporação de tecnologias em saúde é tema de participação do DGITS no II Congresso do FONAJUS

Medidas normativas e o reforço à efetividade dos processos judiciais na área da avaliação de tecnologias em saúde foram alguns dos temas acompanhados pelo Departamento de Gestão de Tecnologias em Saúde (DGITS) no II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). Promovido pelo próprio órgão e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o evento contou com a representação da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

No Painel 3, intitulado "Evidências na Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde", moderado por Leonardo Moura Vilela, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), se apresentaram a coordenadora-geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Priscila Gebrim Louly, e a pesquisadora do NATS (Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde) do Hospital Sírio Libanês, Veronica Colpani. Priscila apresentou o fluxo de avaliação de demandas de incorporação de tecnologias na Conitec, destacando como a evidência científica é considerada nesse processo.

Em sua fala, a coordenadora destacou os diversos aspectos considerados pela Comissão na tomada de decisão, como a evidencia clínica, critérios econômicos, sociais, relacionados aos pacientes, a capacidade da rede assistencial para o acesso da tecnologia em avaliação, dentre outros. Ela ressaltou a complexidade inerente ao processo decisório, reforçando a importância de uma análise criteriosa de evidências para embasar as decisões.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel crucial ao identificar a eficácia, segurança e qualidade das tecnologias. No entanto, Priscila enfatizou que a Conitec vai além, analisando não apenas a eficácia e segurança, mas também comparando com as tecnologias já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para a mesma indicação. Essa análise comparativa visa fundamentar as decisões de incorporação, justificando os investimentos públicos e considerando a ampla diversidade da população e do território nacional, visando a equidade e sustentabilidade do SUS. Ao estabelecer paralelos entre a análise da Conitec e os Enunciados FONAJUS, ela evidenciou a importância desses Enunciados pelo fato de trazerem racionalidade à judicialização, pois preveem o respeito às instituições que regulam a saúde pública.

“Esse espaço é muito importante, tendo em vista a crescente judicialização em saúde, para informar ao judiciário como funciona o processo de análise de uma nova tecnologia e os aspectos considerados para a tomada de decisão sobre a incorporação no SUS. O trabalho que fazemos aqui hoje é primordial para legitimar cada vez mais o parecer da Conitec, seja ele favorável ou desfavorável à incorporação“, afirmou.