Ministério da Saúde publica monitoramento de tecnologia incorporada ao SUS pela Conitec

Foi publicada no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a primeira edição do Relatório de Reavaliação de Tecnologias em Saúde. Esse é o primeiro documento da série que o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS) do Ministério da Saúde (MS) tem produzido no suporte à Comissão, a fim de subsidiar possíveis alterações ou desincorporação de tecnologias em saúde. O texto apresenta informações sobre a implementação do medicamento adalimumabe para hidradenite supurativa (HS), incorporado à rede pública de saúde em outubro de 2018. A HS é uma doença de pele crônica caracterizada pelo surgimento de lesões inflamadas e dolorosas que podem causar uma série de impactos físicos e sociais. O tratamento inclui medidas de suporte, controle da dor, tratamento cirúrgico e medicamentoso, que prevê o controle da inflamação e dos surtos de infecção.

Nesse primeiro relatório, por exemplo, buscou-se monitorar o acesso da população às tecnologias incorporadas. O prazo legal é de 180 dias para a oferta no SUS, contados a partir da publicação da decisão de incorporação da tecnologia em saúde. Entender na prática quais os resultados dessa implementação também estão entre os aspectos considerados para a produção do documento. Com base em dados administrativos de produção ambulatorial, hospitalar e outros indicativos é possível apresentar um cenário de utilização de algumas tecnologias.

Além disso, apesar da avaliação minuciosa de cada tecnologia ao ser incorporada, nem sempre os resultados encontrados após a implementação refletem o impacto econômico e clínico esperado. Entre os motivos para essa diferença, o documento destaca “a dificuldade de utilizar estudos que reflitam a realidade brasileira e do SUS no momento da incorporação. A avaliação inicial é baseada principalmente em ensaios clínicos randomizados, conduzidos em condições ideais e altamente controladas, ou por estudos observacionais que, geralmente, possuem menor qualidade da evidência ou não refletem a realidade dos usuários do SUS”.

Alterações das estimativas prévias podem ocorrer devido a imprecisão na proporção de indivíduos elegíveis para a terapia e ao grau de inserção dessa terapia após a incorporação, e da projeção baseada nos gastos e preços atuais das tecnologias. Assim, o monitoramento das tecnologias incorporadas é essencial tanto para apoiar a avaliação de novas tecnologias numa mesma condição clínica, quanto para a reavaliação a partir dos resultados observados na população.

O DGITIS planeja expandir as ações de monitoramento e reavaliação de tecnologias incorporadas, com a produção regular de relatórios como esse. Para 2022, os relatórios contarão também com uma atualização das evidências científicas publicadas após a incorporação da tecnologia no SUS.

Adalimumabe para HS: resultados
O estudo demonstrou que a implementação do adalimumabe ocorreu 12 meses após a incorporação, período no qual foi elaborado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença. Como é um medicamento de incorporação recente e uso contínuo, há previsão de aumento mensal de indivíduos em uso do fármaco nos próximos 12 meses. Observou-se maior frequência de utilização do medicamento em adultos jovens e indivíduos do sexo feminino, conforme previsto pela literatura científica disponível. A maioria dos usuários mantem o tratamento por mais de um ano. Em relação ao impacto orçamentário, a quantidade de usuários prevista no cenário base foi próxima ao observado e o valor de compra do medicamento pelo Ministério da Saúde foi inferior ao proposto pela empresa para a incorporação, provocando um impacto orçamentário menor que o previsto.

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