Proposta de atualização do protocolo do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo está em consulta pública

Está aberta a consulta pública sobre a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O tema foi encaminhado para que receba contribuições da sociedade com recomendação inicial favorável pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O prazo para que interessados participem se encerra no dia 27 de dezembro. A proposta tem como finalidade atualizar as recomendações do Ministério da Saúde para diagnóstico e tratamento de pessoas com comportamento agressivo no TEA, atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto busca informar sobre as mudanças nos cuidados de pacientes com TEA desde a publicação do PCDT vigente, bem como apresentar novas opções terapêuticas e tecnologias novas ou emergentes.

Acesse aqui a proposta de atualização do texto.

O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um termo amplo, que engloba condições que antes eram chamadas de autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger. Essa mudança de terminologia foi consolidada na 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) com o intuito de melhorar a sensibilidade e a especificidade dos critérios para o diagnóstico e a identificação de alvos no tratamento dos prejuízos específicos observados.

Estima-se que uma em cada 160 crianças no mundo apresentem o TEA, entretanto a prevalência pode variar muito entre os estudos. No Brasil, a prevalência estimada é de 2 milhões de indivíduos com TEA, considerando uma prevalência global de 1% como descrita no DSM-5.

No SUS

Para manejo do comportamento agressivo no TEA, é fundamental que os profissionais de saúde orientem suas práticas de atenção à saúde com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Neste contexto, o PCDT constitui um instrumento que confere segurança e efetividade clínica, de modo organizado e acessível. Profissionais de saúde envolvidos no processo de cuidado, prescrição de medicamentos e gerenciamento da condição clínica na atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços especializados são os usuários alvo desse PCDT.

O material irá colaborar para o trabalho de profissionais como psiquiatras, pediatras, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos e profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes com autismo, pacientes e familiares, equipe do CAPS e gestores em saúde (público e privado).