Consulta Pública recebe contribuições sobre medicamento para tratamento de retocolite ulcerativa

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu a consulta pública sobre a proposta de incorporação do golimumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave, com resposta inadequada ou intolerantes às terapias convencionais. A retocolite ulcerativa (RCU) é uma das principais doenças inflamatórias intestinais crônicas, recorrentes e de natureza autoimune (quando o sistema imunológico ataca o próprio organismo e destrói células saudáveis). O prazo para o envio de contribuições se encerra no dia 27 de dezembro. O tema foi encaminhado à consulta pública com recomendação inicial desfavorável à incorporação no SUS. O Plenário da Conitec considerou a dificuldade de concluir sobre benefícios do tratamento com o medicamento em comparação aos já disponíveis no SUS, o que contribui para que a tecnologia avaliada não seja custo-efetiva.

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A RCU afeta jovens em idade ativa e, dado ao seu caráter agudo, compromete a qualidade de vida dos pacientes, causando-lhes problemas físicos, sociais e emocionais. Os sinais e sintomas típicos da RCU são diarreia com presença de muco e sangue nas fezes, cólicas intestinais e vontade intensa de evacuar. Entretanto, também podem ocorrer manifestações no fígado, no trato biliar, nos olhos, na pele e nas articulações.

O golimumabe é um medicamento biológico com anticorpos monoclonais anti-TNF, que são produzidos em laboratório a partir de células vivas. É aplicado por via subcutânea na forma de uma injeção e a dosagem é baseada no peso corporal do paciente. A tecnologia possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicada para o tratamento de artrite reumatoide, artrite psoriásica, espondilite anquilosante, espondiloartrite axial não radiográfica, colite ulcerativa ativa de moderada a grave em pacientes intolerantes ou que tenham tido resposta inadequada às terapias convencionais.

Nos últimos anos, na América do Sul, tem-se observado aumento de casos novos e de casos existentes de RCU. No Brasil, a ocorrência de casos novos e a quantidade de casos totais existentes são consideradas baixas, na ordem de 0,19 a 6,76 por 100 mil pessoas ao ano e 4,7 por 100 mil habitantes, respectivamente.

Perspectiva do Paciente
Na condição de paciente com retocolite ulcerativa, o representante titular inscrito na chamada pública compartilhou com o Plenário da Conitec a dificuldade para receber o diagnóstico correto da doença. Além disso, mencionou problemas de acesso a serviços assistenciais especializados no sistema público de saúde e convivência cotidiana com sintomas como cólicas intestinais, diarreia frequente, sangramento e perda de peso. Segundo ele, o agravamento dessas manifestações acarretou a ocorrência de internação hospitalar de longo prazo, além de ter gerado transtornos sociais e emocionais. Nesse sentido, o participante mencionou os impactos negativos sobre a sociabilidade, a convivência comunitária e o bem-estar psicológico, destacando piora da qualidade de vida, interrupção de atividades acadêmicas e o desenvolvimento de outros problemas de saúde como depressão e ansiedade.

Ele também salientou que o tratamento com golimumabe lhe foi prescrito, no entanto, não fez uso do medicamento devido ao alto custo e à falta de recursos financeiros para adquiri-lo, já que não está disponível no SUS.

Saiba mais
O diagnóstico de RCU é feito com base na avaliação clínica, exames laboratoriais, exame endoscópico e achados histopatológicos, apesar de as manifestações clínicas variarem de acordo com a extensão da doença.

A gravidade da doença pode ser avaliada pela intensidade dos sintomas e classificada, segundo os critérios estabelecidos pelo Colégio Americano de Gastroenterologia, da seguinte forma: 1) leve: menos de três evacuações por dia, com ou sem sangue, sem comprometimento sistêmico e com velocidade de separação dos componentes sanguíneos normal; 2) moderada: mais de quatro evacuações por dia com mínimo comprometimento sistêmico; e 3) grave: mais de seis evacuações por dia com sangue e evidência de comprometimentos sistêmicos, tais como febre, aumento da frequência cardíaca, anemia e alta velocidade de separação dos componentes sanguíneos. Casos com suspeita de aumento excessivo do tamanho do intestino grosso como consequência de condição de saúde que afeta o trato gastrointestinal também devem ser considerados graves.