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MS atualiza PCDT do Glaucoma
O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira, 09 de abril, a portaria da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do glaucoma. A proposta da atualização foi avaliada e recomendada pelos membros da plenária da Conitec em 06 de dezembro de 2017, dentre as contribuições que solicitaram alterações, apenas uma foi acatada pela plenária: a remoção de um efeito adverso da prostaglandina considerado incorreto, as demais contribuições não tiveram evidências científicas necessárias para justificar a alteração da proposta.
A Doença
Glaucoma refere-se a um grupo de doenças oculares que provocam danos irreparáveis ao nervo óptico, cujo o principal fator de risco é o aumento da pressão intraocular (PIO), que ocasiona perda progressiva e irreversível da visão, quando não diagnosticada e tratada. Essa doença afeta mais de 67 milhões de pessoas no mundo, e é a segunda maior causa de cegueira ficando atrás apenas da catarata. O tratamento para o Glaucoma no Sistema Único de Saúde é ofertado no âmbito das Secretarias Municipais.
O que é um PCDT?
As diretrizes clínicas, em sentido amplo, são documentos informativos que incluem recomendações dirigidas a otimizar o cuidado prestado ao paciente. No Sistema Único de Saúde, a Lei nº 12.401 de 2011 denominou as diretrizes clínicas baseadas em evidências como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Estes avaliam a eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das intervenções em saúde nas diferentes fases evolutivas da doença, quais sejam os Protocolos de Uso e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas.
- Os Protocolos de Uso estabelecem critérios, parâmetros e padrões para utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição.
- Diretriz Diagnóstica Terapêutica é utilizada para orientar o que é válido técnico-cientificamente na impossibilidade de padronização das condutas de intervenções disponíveis.
O objetivo principal é oferecer um padrão de métodos que estabelecem claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, bem como, o algoritmo de tratamento com as respectivas doses adequadas, os cuidados com a segurança do paciente, o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem utilizados pelos profissionais de saúde e gestores do SUS.
A população pode acompanhar todos os processos de incorporações de novas tecnologias no SUS e publicações de PCDT pelo portal da CONITEC: http://gov.br/conitec.